Thiago de Almeida Advogado
Especialista em Rescisão Indireta

Não aguenta mais o seu trabalho — mas tem medo de perder tudo? A Rescisão Indireta protege você.

Descubra o que é a Rescisão Indireta, como ela funciona e como garantir todos os seus direitos trabalhistas — incluindo FGTS + 40%, seguro-desemprego e aviso prévio.

4.9/5 no Google500+ clientes atendidos

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Rescisão Indireta
Entenda seus direitos

O que é Rescisão Indireta?

A Rescisão Indireta é um direito previsto no Artigo 483 da CLT que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves — funcionando como uma "justa causa do empregador".

Quando a empresa descumpre suas obrigações, você pode sair do emprego e ainda receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

  • Atraso ou não pagamento de salários
  • Não recolhimento do FGTS
  • Agressões físicas ou verbais no trabalho
  • Assédio moral ou sexual
  • Férias ou 13º salário não pagos
  • Desvio ou acúmulo de função
  • Condições de trabalho perigosas
  • Redução de salário ou jornada sem acordo
Direito Trabalhista
Seus direitos garantidos

O que você pode receber?

Ao ter a rescisão indireta reconhecida, você recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

01

Aviso Prévio

Receba o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço, podendo chegar a até 90 dias.

Garantido em lei
02

Multa de 40% do FGTS

A empresa paga multa de 40% sobre o saldo do seu Fundo de Garantia.

Garantido em lei
03

Seguro-Desemprego

Direito ao seguro-desemprego, garantindo renda enquanto busca nova colocação.

Garantido em lei
04

Férias Proporcionais + 1/3

Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, incluindo férias vencidas.

Garantido em lei
05

13º Salário Proporcional

O 13º proporcional aos meses trabalhados será pago integralmente.

Garantido em lei
06

Saque do FGTS

Liberação do saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato.

Garantido em lei

Todos os direitos previstos no art. 477 e 487 da CLT

A realidade de milhares

Por que muitos trabalhadores não buscam seus direitos?

Muitos trabalhadores continuam em empregos onde seus direitos são violados diariamente por medo de perder o pouco que têm. Aguentam calados o atraso de salário, as humilhações e o desrespeito — acreditando que não há saída.

72%

dos trabalhadores
não conhecem seus direitos

Art. 483

da CLT protege
o trabalhador

A lei está do seu lado.

A verdade é que a Rescisão Indireta existe justamente para proteger quem não pode mais continuar em um ambiente de trabalho abusivo, sem abrir mão dos seus direitos.

Quero saber se tenho direito

Você não precisa escolher entre sua dignidade e sua estabilidade financeira.

Processo simplificado

Como funciona?

Atendimento 100% online, simples e sigiloso.

01

Análise do seu caso

Você entra em contato e conta sua situação. Analisamos gratuitamente se o seu caso se enquadra na Rescisão Indireta.

02

Reunião de provas

Orientamos quais provas são necessárias: contracheques, prints de conversas, extratos do FGTS, testemunhas e outros documentos.

03

Entrada na Justiça

Com tudo organizado, entramos com a ação judicial para garantir todos os seus direitos na Justiça do Trabalho.

Transparência

Situações que não dão direito à rescisão indireta

Para manter total transparência, saiba que existem casos comuns onde a rescisão indireta não se aplica.

/01

Dano moral sem provas documentadas

Situações de humilhação ou assédio sem comprovação (mensagens, áudios, testemunhas).

/02

Pouco tempo de empresa

Contratos de experiência onde a falta grave não se caracterizou de forma reiterada.

/03

Contrato encerrado há mais de 2 anos

O prazo para reclamar direitos trabalhistas é de até 2 anos após o fim do contrato.

/04

Falta de FGTS por período muito curto

Atraso pontual de um ou dois meses pode não ser suficiente para caracterizar falta grave.

/05

Insatisfação pessoal com o trabalho

Não gostar do emprego ou das tarefas, sem descumprimento legal por parte do empregador.

/06

Desvio de função isolado

Exercer eventualmente uma tarefa diferente, sem habitualidade, pode não configurar falta grave.

Em dúvida?

Cada caso é único. Fale com um advogado antes de decidir.

Dr. Thiago de Almeida Silva
OAB/GO 48.796
Quem somos

Dr. Thiago de Almeida Silva

Advogado Especialista em Direito Trabalhista

Com mais de 10 anos de atuação exclusiva em Direito do Trabalho, o Dr. Thiago de Almeida Silva já ajudou centenas de trabalhadores a conquistarem seus direitos na Justiça. Seu escritório oferece atendimento humanizado, 100% online e com total sigilo.

10+

Anos de atuação

500+

Clientes

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Online

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FAQ

Perguntas
frequentes

Respostas claras para as dúvidas mais comuns sobre rescisão indireta. Não encontrou o que procurava?

Tenho outra pergunta

O primeiro passo é procurar um advogado trabalhista para avaliar se o seu caso se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 483 da CLT. Com base nas provas disponíveis, o advogado irá orientar sobre a melhor estratégia para garantir seus direitos.

Sim. Na maioria dos casos, o trabalhador pode parar de trabalhar ao ajuizar a ação de rescisão indireta. Esta é, inclusive, a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho, especialmente quando o ambiente de trabalho se tornou insustentável.

Você recebe todas as verbas de uma demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias para seguro-desemprego.

Sim. Na rescisão indireta, o empregado tem direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos habituais do programa (tempo mínimo de trabalho, não possuir renda própria, etc.).

Sim. No mesmo processo da rescisão indireta, você pode pleitear horas extras não pagas, adicional de insalubridade ou periculosidade, diferenças salariais, danos morais e qualquer outro direito trabalhista que tenha sido violado.

Depende do motivo da rescisão indireta. As provas mais comuns são: extratos bancários (para comprovar atraso de salário), extrato do FGTS, prints de conversas no WhatsApp, gravações de áudio ou vídeo, e testemunhas que possam confirmar as irregularidades.

Sim. Prints de conversas no WhatsApp são provas válidas e amplamente aceitas pela Justiça do Trabalho. É importante não apagar as mensagens e, se possível, fazer backup da conversa.

Sim. O não pagamento de férias e 13º salário configura descumprimento grave das obrigações contratuais pelo empregador, sendo uma das hipóteses mais comuns de rescisão indireta previstas no artigo 483 da CLT.

5.0 Google Reviews

O que nossos clientes dizem

Trabalhei 5 anos sem receber FGTS e tinha medo de sair e perder tudo. O Dr. Thiago analisou meu caso e em poucos meses recebi todos os meus direitos. Recomendo demais!

M

Maria S.

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Meu patrão atrasava meu salário todo mês e eu não sabia que podia fazer algo. O atendimento foi todo online e muito rápido. Consegui minha rescisão indireta e recebi tudo.

C

Carlos R.

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Sofria assédio moral no trabalho e achava que não tinha saída. O Dr. Thiago me orientou com muita atenção e profissionalismo. Hoje estou livre e recebi uma boa indenização.

A

Ana P.

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Atendimento excelente, tudo pelo WhatsApp. Muito prático e eficiente. Recebi aviso prévio, FGTS, multa e ainda o seguro-desemprego.

J

José M.

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Estava há meses sem receber horas extras e o RH sempre enrolava. O Dr. Thiago entrou com a ação e em menos de um ano tudo foi resolvido. Atendimento humano e sem juridiquês.

F

Fernanda L.

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Depois de 8 anos na empresa, começaram a me humilhar pra eu pedir demissão. Pensei que não teria como provar, mas o Dr. Thiago soube exatamente o que fazer. Saí com meus direitos preservados.

R

Roberto C.

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Fui rebaixada de função sem motivo e passei a ser perseguida pela chefia. O escritório me deu total suporte, orientou sobre as provas e conseguiu uma indenização justa.

J

Juliana A.

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Trabalhei informalmente por 3 anos em uma transportadora. Achei que não teria direito a nada. O Dr. Thiago reconheceu o vínculo e ganhei FGTS, férias e 13º de todo o período.

P

Paulo H.

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Grávida, comecei a sofrer pressão pra pedir demissão. Contatei o escritório pelo WhatsApp e fui atendida no mesmo dia. Me sentiram acolhida do início ao fim. Gratidão!

C

Camila B.

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Já tinha tentado resolver sozinho e não deu em nada. Com o Dr. Thiago foi diferente — ele explicou tudo, me deixou tranquilo e entregou o resultado. Profissional sério e competente.

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Rafael T.

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Dr. Thiago

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